Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Upuai Cloud, operada por GMB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.727.144/0001-88, com sede em Belo Horizonte/MG (“Upuai”, “nós”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma você celebra um contrato conosco. Leia estes Termos por inteiro antes de acessar, com atenção especial às cláusulas 6 (Período de teste e ausência de plano), 7 (Responsabilidade pelos seus dados), 8 (Disponibilidade), 11 (Conteúdo de terceiros), 13 (Limitação de responsabilidade) e 15 (Descontinuidade), que limitam direitos e estão destacadas ao longo do texto.

1. Definições

Plataforma — o serviço Upuai Cloud, incluindo painel web, API, CLI upuai e a infraestrutura que executa suas aplicações.

Conteúdo do Cliente — tudo que você envia, cria ou executa na Plataforma: código-fonte, imagens de contêiner, bancos de dados, arquivos em buckets e volumes, variáveis de ambiente, segredos e dados processados pelas suas aplicações.

Plano — o nível de serviço contratado (Junior/Starter, Pleno/Plus, Senior/Pro, Arquiteto/Business ou Especialista/Enterprise), com os limites publicados na página de preços na data da contratação. Os limites contratados valem enquanto o Plano não mudar: se a página de preços passar a publicar limites diferentes para o mesmo Plano, você mantém os da contratação. Trocar de Plano, ter o cancelamento efetivado ou ter o Plano encerrado por inadimplência (cláusula 6) leva aos limites publicados naquele momento.

Período de Teste — o nível Estagiário (Trial): acesso gratuito à Plataforma por 15 (quinze) dias contados do momento em que o primeiro serviço do workspace entra no ar — o primeiro deploy concluído com sucesso, ou o primeiro banco de dados ou bucket provisionado —, sem cartão de crédito, sujeito aos limites publicados e ao regime da cláusula 6. O Período de Teste não é um Plano pago, e não há nível gratuito por prazo indeterminado.

Usuário Profissional — pessoa jurídica, ou pessoa física que utiliza a Plataforma como insumo da sua atividade econômica ou profissional. Consumidor — pessoa física que utiliza a Plataforma como destinatária final, fora de atividade econômica.

2. Aceitação e alterações

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos. Não é necessário nenhum ato adicional. A cada acesso registramos a data, a versão vigente naquele momento, o endereço IP e o agente de usuário — é assim que fica demonstrado a que texto você esteve sujeito, e quando.

Se você não concordar com estes Termos, não acesse nem utilize a Plataforma.

Podemos alterar estes Termos. Alterações materiais — que afetem preço, limitação de responsabilidade, disponibilidade, propriedade intelectual ou tratamento de dados — serão comunicadas por e-mail e na Plataforma com 30 dias de antecedência da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor constitui aceitação da nova versão. Se você não concordar com ela, poderá encerrar sua conta antes da vigência, com reembolso proporcional do período pago e não usufruído. Correções de redação e esclarecimentos que não alterem direitos e obrigações entram em vigor na publicação.

A versão vigente e o histórico de versões estão sempre disponíveis em /legal.

3. Descrição do serviço

A Upuai Cloud é uma plataforma como serviço (PaaS) que oferece:

• Aplicações — build a partir do seu repositório Git (GitHub ou GitLab) ou de imagem de contêiner, e execução em contêineres gerenciados, com escalonamento, domínios personalizados e TLS automático.
• Bancos de dados gerenciados — PostgreSQL, MySQL, MongoDB e Redis. PostgreSQL e MySQL têm endpoint público opcional; MongoDB e Redis são acessados pelos serviços do mesmo projeto, dentro da rede da Plataforma.
• Armazenamento — buckets compatíveis com S3 e volumes persistentes.
• Ferramentas — CLI upuai, deploy automático por push, workers, tarefas agendadas, logs e métricas.

A infraestrutura de produção é operada em servidores dedicados próprios, em datacenter localizado em Belo Horizonte/MG.

Podemos evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades específicas. Descontinuações que reduzam materialmente o serviço contratado seguem a cláusula 15.

4. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma você deve criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você deve ter capacidade civil para contratar; se agir em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

A autenticação é feita por código enviado ao seu e-mail ou por provedor externo (GitHub, GitLab ou Google). Você é responsável por manter o controle do e-mail e das contas de terceiros vinculadas, e por toda atividade realizada na sua conta e nos tokens de API que emitir. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@upuai.com.br.

Contas de workspace podem ter múltiplos membros com papéis distintos. O titular do workspace é responsável pelos atos dos membros que convidar.

Cada usuário — pessoa física ou jurídica — tem direito a um único Período de Teste. Criar ou operar contas ou workspaces adicionais, diretamente ou por interposta pessoa, para multiplicar o Período de Teste ou obter recursos oferecidos sem custo além do previsto é considerado abuso da Plataforma e pode resultar na suspensão e no encerramento (banimento) de todas as contas envolvidas, na forma da seção 14 e da Política de Uso Aceitável.

5. Uso aceitável

O uso da Plataforma está sujeito à nossa Política de Uso Aceitável, que integra estes Termos. Em resumo, é vedado usar a Plataforma para atividade ilegal, distribuição de malware, phishing, spam, mineração de criptomoedas sem autorização prévia, violação de direitos de terceiros, multiplicação do Período de Teste por meio de contas ou workspaces adicionais da mesma pessoa, sobrecarga intencional da infraestrutura ou armazenamento de conteúdo ilícito.

Podemos suspender recursos específicos, sem aviso prévio, diante de violação que cause risco iminente à Plataforma, a terceiros ou a outros clientes.

6. Planos, pagamento, arrependimento e reembolso

Cobrança. Os planos pagos são cobrados em Reais (BRL), de forma recorrente, mensal ou anual, por meio do nosso processador de pagamentos. O Período de Teste (Estagiário/Trial) é gratuito, dura 15 (quinze) dias contados do momento em que o primeiro serviço do workspace entra no ar, não exige cartão de crédito e está sujeito aos limites publicados; enquanto nenhum serviço do workspace estiver no ar, o Período de Teste não começa a correr. Ele é fornecido sem SLA e sem backup automático (cláusulas 7 e 8). Vencido o Período de Teste sem a contratação de um plano pago, aplica-se o regime do parágrafo seguinte.

Transição. Workspaces que já tinham serviço no ar antes da entrada em vigor desta versão têm o Período de Teste encerrado em 15 (quinze) dias contados do primeiro serviço no ar ou na data de entrada em vigor, o que ocorrer por último, com aviso prévio por e-mail. Nos demais workspaces, o Período de Teste começa quando o primeiro serviço entrar no ar. A partir de então aplica-se integralmente o regime acima.

Direito de arrependimento. Se você for Consumidor, pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail contato@upuai.com.br.

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, sem necessidade de reduzir ou adequar previamente os seus recursos. Fora da hipótese de arrependimento acima, o cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período restante, e o serviço permanece disponível até lá. Efetivado o cancelamento, o workspace fica sem plano ativo: os serviços são pausados e os dados preservados por 15 (quinze) dias, na forma do parágrafo “Período de teste e ausência de plano”. Downgrades de plano são aplicados ao fim do ciclo vigente; upgrades são aplicados imediatamente, com cobrança proporcional.

Inadimplência. Em caso de falha no pagamento, a assinatura entra em atraso e enviamos aviso. Após 2 (dois) dias sem regularização, podemos reduzir a zero as réplicas dos seus serviços, tornando as aplicações indisponíveis; a regularização restabelece o serviço. Persistindo a inadimplência por mais 7 (sete) dias, a assinatura é encerrada e o workspace fica sem plano ativo: a partir desse momento os dados seguem a janela de 15 (quinze) dias do parágrafo “Período de teste e ausência de plano”, e a contratação de um plano dentro do prazo reativa o serviço.

Reajuste. Preços podem ser reajustados com 30 dias de aviso prévio, aplicando-se ao ciclo seguinte.

7. Responsabilidade pelos seus dados e backup

Retenção de backup por Plano. A retenção automática de backup de bancos de dados gerenciados varia conforme o Plano contratado ou o Período de Teste:

Plano	Retenção de backup
Estagiário (Trial)	Nenhuma — sem backup automático
Junior (Starter)	1 dia
Pleno (Plus)	2 dias
Senior (Pro)	3 dias
Arquiteto (Business)	7 dias
Especialista (Enterprise)	15 dias

Volumes e armazenamento em bloco. Determinadas classes de armazenamento em bloco não suportam snapshot ou backup no nível do dispositivo. Quando esse for o caso do recurso que você provisionou, a informação é exibida no painel, e a responsabilidade pela cópia dos dados é integralmente sua.

Como manter suas próprias cópias. A Plataforma oferece os meios para isso, sem custo adicional:

• Bancos de dados — pg_dump (PostgreSQL) ou mysqldump (MySQL) pelo endpoint público do serviço, disponível no painel em Conectar.
• Buckets — qualquer cliente compatível com S3 apontando para s3.upuai.cloud, com as credenciais exibidas no painel.
• Código-fonte — mantido no seu próprio repositório Git; a Plataforma não é sistema de controle de versão.
• Variáveis e segredos — exportáveis pelo painel e pela CLI (upuai var list).

Exclusões. Não somos responsáveis por perda, corrupção ou indisponibilidade do Conteúdo do Cliente decorrente de: (a) erro de configuração seu ou de membros do seu workspace; (b) exclusão realizada por você, inclusive exclusão de serviço, ambiente, projeto ou workspace; (c) falha, defeito ou comportamento da sua aplicação, incluindo migrações de banco de dados, comandos de release e rotinas que você execute; (d) esgotamento das quotas do seu Plano; (e) suspensão por inadimplência ou violação da Política de Uso Aceitável, e pausa ou exclusão por término do Período de Teste ou ausência de plano ativo, na forma da cláusula 6; (f) uso de recursos identificados como experimentais ou em versão prévia.

8. Disponibilidade e nível de serviço

Para planos pagos, comprometemo-nos com a disponibilidade mensal e o crédito de serviço definidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA), que integra estes Termos. O Período de Teste (Estagiário/Trial) é fornecido sem SLA.

O SLA não cobre indisponibilidade decorrente de manutenção programada comunicada com no mínimo 48 horas de antecedência, suspensão prevista nestes Termos, falha da sua aplicação, esgotamento das quotas do seu Plano, caso fortuito, força maior, ataques de negação de serviço, ou indisponibilidade de terceiros dos quais a Plataforma depende. As exclusões completas estão no SLA.

9. Propriedade intelectual

Seu conteúdo é seu. Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. Não reivindicamos propriedade sobre seu código, seus dados ou suas aplicações.

Licença que precisamos. Você nos concede licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada à vigência deste contrato para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, compilar, construir imagens, executar, replicar e realizar cópias de segurança do Conteúdo do Cliente — exclusivamente na medida necessária para prestar o serviço, prestar suporte quando solicitado por você, apurar violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, responder a notificação fundamentada de terceiro ou a requisição de autoridade competente, e cumprir obrigação legal. A licença termina com a exclusão do conteúdo ou o encerramento da conta, ressalvadas as cópias em backups até o fim de seu ciclo de retenção.

Nosso conteúdo é nosso. A Plataforma, a marca Upuai Cloud, a interface, a documentação e a tecnologia proprietária pertencem à GMB TECNOLOGIA LTDA. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles. Componentes de código aberto utilizados na Plataforma permanecem sob suas respectivas licenças.

Feedback. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas livremente, sem obrigação de contrapartida ou confidencialidade.

10. Processamento por inteligência artificial

Quando um build ou deploy falha, os registros (logs) da execução podem ser enviados a um provedor externo de modelo de linguagem — atualmente o Google Gemini — para geração automática de um resumo do erro exibido no painel. Esse processamento é feito para prestar o serviço e está descrito na Política de Privacidade e na lista de subprocessadores.

Os logs de build podem conter trechos do seu código, caminhos de arquivo e mensagens da sua aplicação. Não envie segredos em saída de log. Você pode desativar esse processamento nas configurações do projeto; nesse caso, o painel exibe o log bruto sem resumo.

Os resumos gerados são estimativas automáticas e podem conter imprecisões. Não constituem diagnóstico definitivo nem recomendação técnica pela qual respondamos.

11. Conteúdo de terceiros e notificação de infração

Se você entender que conteúdo hospedado na Plataforma viola seus direitos, envie notificação fundamentada para contato@upuai.com.br, com identificação do titular, descrição do direito violado, URL do conteúdo e declaração de boa-fé.

Analisaremos a notificação e poderemos remover ou tornar indisponível o conteúdo, comunicando o cliente responsável, que poderá apresentar contranotificação. Aplicamos o regime do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), inclusive quanto à necessidade de ordem judicial nas hipóteses em que a lei a exige.

Cooperação com autoridades. Atendemos requisição de autoridade policial, administrativa ou judicial competente nos limites da lei, e colaboramos com a apuração de atividade ilícita praticada por meio da Plataforma. Para isso podemos preservar registros de acesso, registros de aplicação, logs, imagens de contêiner e demais evidências pelo prazo necessário ao atendimento da requisição ou à apuração. Comunicaremos você sobre requisição que envolva o seu workspace, salvo quando a lei ou a própria ordem vedarem a comunicação.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. A lista de subprocessadores está em /subprocessadores.

Quando você utiliza a Plataforma para tratar dados pessoais de terceiros nas suas aplicações, você é o Controlador e a Upuai é a Operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Essa relação é regida pelo Adendo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos.

13. Limitação de responsabilidade

13.4. O que não é limitado. As limitações acima não se aplicam a: (a) dolo ou culpa grave da Upuai; (b) danos à integridade física ou à vida; (c) violação de sigilo ou de proteção de dados pessoais imputável à Upuai; (d) violação de direitos de propriedade intelectual pela Upuai; e (e) demais hipóteses em que a lei vede a limitação.

13.5. Ausência de garantias implícitas. Ressalvados os compromissos expressos nestes Termos e no SLA, e as garantias legais irrenunciáveis, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de adequação a finalidade específica, de resultado ou de aptidão para qualquer uso particular seu.

14. Suspensão e encerramento

Por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel, em Configurações. O encerramento exclui seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade e remove seus recursos da Plataforma.

Por nós. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; inadimplência não regularizada; ordem judicial ou de autoridade competente; ou término do Período de Teste ou ausência de plano ativo, na forma da cláusula 6. Salvo violação grave, risco iminente ou vedação legal, notificaremos previamente com prazo para regularização.

Após o encerramento. Salvo determinação legal em contrário, mantemos o Conteúdo do Cliente por 15 (quinze) dias após o encerramento, período em que você pode solicitar a exportação. Decorrido o prazo, os dados são excluídos de forma irreversível. O mesmo prazo de 15 (quinze) dias rege a preservação dos dados de workspace sem plano ativo, na forma da cláusula 6. Obrigações fiscais e contábeis podem exigir a retenção de registros de pagamento por até 5 anos, conforme a Política de Privacidade.

15. Descontinuidade do serviço

16. Disposições gerais

Cessão. Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, mediante comunicação.

Independência das cláusulas. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor, e a disposição inválida será interpretada de modo a produzir o efeito válido mais próximo da intenção original.

Tolerância. A não exigência de qualquer disposição não implica renúncia.

Integralidade. Estes Termos, a Política de Uso Aceitável, o SLA, o DPA e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico.

Comunicações. Enviaremos comunicações ao e-mail cadastrado na sua conta. Mantenha-o atualizado.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro. Se você for Consumidor, poderá optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, e assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@upuai.com.br.

GMB TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 68.727.144/0001-88 — Belo Horizonte/MG, Brasil.