Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável (“PUA”) integra os Termos de Uso e define o que é permitido na plataforma Upuai Cloud, operada por GMB TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 68.727.144/0001-88).

Ela vale para você, para os membros do seu workspace e para os usuários finais das suas aplicações. Você responde pelo uso que terceiros fizerem dos recursos que você provisiona.

1. Conduta vedada

Atividade ilícita. Usar a Plataforma para praticar, facilitar ou promover crime ou ato ilícito, incluindo fraude, estelionato, lavagem de dinheiro, jogos de azar não autorizados e comércio de produtos ou serviços proibidos.

Conteúdo ilícito. Armazenar, transmitir ou disponibilizar material de abuso sexual infantil, apologia ou incitação a crime, violência ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência, e conteúdo que viole a honra, a imagem ou a intimidade de terceiros.

Software malicioso e engano. Distribuir ou hospedar malware, ransomware, spyware, botnets ou ferramentas de comando e controle; operar páginas de phishing ou que se façam passar por pessoa, empresa, órgão público ou instituição financeira; e distribuir aplicações que instalem software sem consentimento informado do usuário.

Abuso de mensagens. Enviar mensagens não solicitadas em massa por e-mail, SMS ou mensageiros; operar listas obtidas sem consentimento; forjar cabeçalhos ou remetentes; e operar serviços de retransmissão abertos.

Abuso de rede e de terceiros. Originar ataques de negação de serviço; varrer portas, enumerar ou testar a segurança de sistemas de terceiros sem autorização escrita do titular; interceptar tráfego alheio; e tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, inclusive a outros workspaces da Plataforma ou à própria infraestrutura.

Abuso de recursos. Minerar criptomoedas ou executar prova de trabalho sem autorização prévia por escrito; contornar limites, quotas ou medidas técnicas do seu Plano; manter ou operar mais de uma conta no plano gratuito — diretamente ou por interposta pessoa — para subir serviços ou obter recursos gratuitos além do previsto, prática sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas; e executar cargas cujo objetivo principal seja consumir capacidade em vez de prestar um serviço próprio.

Violação de direitos. Hospedar ou distribuir conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes ou segredo de negócio de terceiros.

Dados pessoais. Tratar dados pessoais em desconformidade com a LGPD, inclusive coletar dados sensíveis sem base legal ou tratar dados de crianças e adolescentes sem observar o art. 14 da LGPD.

2. Uso intensivo legítimo

Cargas de trabalho pesadas — processamento em lote, transcodificação, treinamento e inferência de modelos, indexação — são permitidas dentro dos limites do seu Plano. Se sua carga exigir capacidade acima do plano contratado, fale conosco antes: dimensionamos o recurso em vez de suspender o serviço.

3. Segurança da sua aplicação

Você é responsável por manter suas dependências atualizadas, não expor segredos em repositório ou em saída de registro, restringir o acesso aos seus bancos de dados e buckets e configurar corretamente a autenticação da sua aplicação.

Uma aplicação comprometida que passe a originar abuso está sujeita às medidas da seção 5, ainda que o comprometimento não tenha sido culpa sua. Nesse caso, atuamos para conter o abuso e comunicamos você imediatamente, com prioridade para a restauração do serviço.

4. Pesquisa de segurança

Testes de segurança contra seus próprios recursos na Plataforma são permitidos, desde que não degradem a infraestrutura compartilhada nem afetem outros clientes.

Testes contra a infraestrutura da Upuai exigem autorização prévia. Se você identificar uma vulnerabilidade na Plataforma, comunique-nos em contato@upuai.com.br antes de qualquer divulgação. Não tomaremos medidas contra quem reportar de boa-fé, sem explorar além do necessário para demonstrar a falha e sem acessar dados de terceiros.

5. Aplicação

Diante de indício de violação, e conforme a gravidade e a urgência, podemos: solicitar esclarecimentos com prazo para correção; limitar taxa ou capacidade do recurso envolvido; suspender o recurso específico; suspender o workspace; e encerrar a conta.

Damos preferência à medida menos gravosa e ao aviso prévio. Agimos sem aviso apenas quando houver risco iminente à Plataforma, a terceiros ou a outros clientes, ou quando a lei ou ordem de autoridade competente exigir — hipóteses em que comunicamos você assim que possível, com a descrição do que foi feito e por quê.

Contestação. Você pode contestar qualquer medida escrevendo para contato@upuai.com.br. Analisaremos e responderemos em até 5 dias úteis. Medidas aplicadas por engano são revertidas, e o período de indisponibilidade correspondente é considerado para fins do SLA.

6. Como reportar abuso

Para reportar conteúdo ou conduta abusiva hospedada na Plataforma, escreva para contato@upuai.com.br com a URL ou o endereço IP envolvido, a descrição do abuso, data e hora com fuso horário, e evidências de que disponha. Analisamos todos os relatos.

7. Alterações

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas com 30 dias de antecedência e seguem o procedimento da cláusula 2 dos Termos de Uso.

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